Última atualização: 13/08/2025
Esta Política explica como a ACERTA LOTERIAS LTDA (CNPJ: 52.871.351/0001-71) trata seus dados pessoais ao usar o aplicativo Acerta Lotofácil (“App”). Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1) Controlador e Contato
Controlador: ACERTA LOTERIAS LTDA. Canal do titular: suporte@lotofacil.app.br · WhatsApp: (41) 99687‑2422.
2) Sobre o App
O App é um simulador educacional para entender probabilidades, criar jogos fictícios e acompanhar resultados oficiais da Lotofácil. Não realizamos apostas com dinheiro real, sorteios ou pagamento de prêmios. Não há vínculo com a Caixa Econômica Federal.
3) Dados que tratamos
- Dados de conta: nome, e‑mail, foto (se disponível), identificadores técnicos (ex.: ID do usuário).
- Autenticação: login via e‑mail/senha ou provedores (ex.: Google/Apple/Supabase Auth).
- Uso do App: preferências, simulações salvas, pontos VIP/cashback/indicações (quando aplicável).
- Suporte: mensagens enviadas por e‑mail ou canais de atendimento.
- Pagamentos (quando aplicável ao Premium): status e metadados de cobrança processados por terceiros (ex.: PIX via Mercado Pago). Não armazenamos dados completos de cartão.
Não solicitamos dados sensíveis (ex.: saúde, biometria) e não coletamos geolocalização precisa.
4) Bases legais (LGPD)
- Execução de contrato: criação/gestão de conta e entrega de funcionalidades.
- Legítimo interesse: melhoria do App, prevenção a fraudes e segurança.
- Cumprimento de obrigação legal: atendimento a requisições de autoridades e requisitos fiscais.
- Consentimento: comunicações opcionais e permissões específicas (quando solicitado).
5) Operadores e compartilhamento
Utilizamos provedores (operadores) para autenticação, banco de dados, hospedagem, e‑mail e pagamentos (por exemplo, Supabase para backend/autenticação e Mercado Pago para PIX). Compartilhamos apenas o necessário para executar os serviços e exigimos medidas de segurança contratuais.
6) Transferências internacionais
Serviços de nuvem e autenticação podem operar fora do Brasil. Adotamos salvaguardas técnicas/contratuais adequadas e buscamos provedores com padrões reconhecidos de segurança.
7) Segurança
Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (criptografia em trânsito/repouso quando disponível, controle de acesso, logs). Nenhum sistema é 100% seguro, mas seguimos boas práticas contínuas.
8) Retenção
Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Em geral, enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional exigido por lei (ex.: prazos fiscais/contábeis). Depois, eliminamos ou anonimizamos com segurança.
9) Direitos do titular
- Confirmação e acesso.
- Correção de dados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos.
- Portabilidade (quando aplicável).
- Informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir.
- Revogação do consentimento e oposição quando cabível.
- Revisão de decisões automatizadas, quando houver.
Para exercer seus direitos: suporte@lotofacil.app.br.
10) Exclusão de conta e dados
Você pode excluir a conta dentro do App ou seguindo o guia: lotofacil.app.br/delete.html. Ao excluir, removeremos permanentemente seus dados, observadas obrigações legais de guarda.
11) Menores de idade
O uso do App é permitido apenas para maiores de 18 anos. Contas de menores podem ser removidas.
12) Atualizações
Podemos atualizar esta Política por motivos legais, técnicos ou operacionais. Quando houver mudanças relevantes, indicaremos a data de vigência acima. O uso contínuo após a atualização indica concordância com a versão vigente.
Empresa responsável: ACERTA LOTERIAS LTDA · suporte: suporte@lotofacil.app.br